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Gestão tributária: conheças as principais taxas e impostos pagos pelas PMEs

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Gestão tributária: conheça as principais taxas e impostos pagos pelas PMEs

27 abr , 2016  

Todo empresário que se preze deve se manter atento aos impostos que se aplicam ao seu negócio. Afinal, não cumprir com suas obrigações fiscais pode trazer muitas dores de cabeça, e são muitos os detalhes que devem ser considerados. Os tributos e contribuições que o empresário deve recolher para os governos federais, estaduais e municipais são variados, a depender do tipo de atividade explorada, e são realizados em diferentes períodos do mês, por exemplo.

Para te ajudar nessa tarefa tão importante, elaboramos o post de hoje, apresentando os principais impostos a serem pagos por pequenas e médias empresas.

Confira:

Gestão e seus tributos

As pequenas empresas, cuja receita bruta anual corresponda até 2,4 milhões de reais, têm a oportunidade de se enquadrar entre o lucro presumido, regime do lucro real, ou aquele que é mais comum, o chamado Simples Nacional. Esse último é um regime tributário que organiza numa única guia de recolhimento, a cobrança de 6 tributos da federação (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e CPP), um do estado (ICMS) e um municipal (ISS).

Contudo, em qualquer um dos contextos citados acima, a empresa estará sujeita, basicamente, ao recolhimento dos tributos a seguir sobre as suas operações:

  • IRPJ
    Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
  • CSLL
    Contribuição social sobre o lucro líquido
  • PIS
    Contribuição social para financiar o programa de seguro-desemprego e o abono anual
  • COFINS
    Contribuição para financiamento da seguridade social
  • IPI
    Imposto sobre produtos industrializados
  • ICMS
    Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, caso atue na atividade de comércio, transporte ou comunicação
  • ISS
    Imposto sobre serviços de qualquer natureza

Regimes de enquadramento

Dentre os tipos de enquadramento da gestão tributária, o regime do lucro real é, geralmente, o mais caro para as organizações de pequeno e médio porte. Por essa razão, é mais comum que se faça a opção pelo Simples Nacional ou, eventualmente, pelo enquadramento no regime de lucro presumido.

Nesse contexto, as alíquotas do IRPJ e da CSLL incidem sobre um valor percentual estimado (daí o nome “presumido”) da receita bruta da organização. Já no que se refere ao regime do Simples Nacional, as tributações são cobradas de maneira única, sendo aplicadas as alíquotas que oscilam a depender do valor da receita bruta, conforme a Lei Complementar nº 123/06, que regulamenta o Simples.

Prazos e multas da gestão tributária nacional

É fundamental se manter atento para realizar a quitação dos tributos na data correta. Isso evita a cobrança de multas, juros e outras correções monetárias. Ainda que a penalidade pela dívida não chegue a ponto de cancelar o CNPJ, ela impede que a empresa feche contratos que exijam a Certidão Negativa de Débitos.

O empresário deve ter em mente que a gestão tributária brasileira pode ser bem rigorosa no caso na omissão de obrigações tributárias, como, por exemplo, a não entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ou mesmo da Escrituração Contábil Digital. As multas podem chegar a R$ 5 mil por mês de atraso.

De todo modo, caso o proprietário da empresa esteja em dúvida sobre por qual regime de enquadramento optar, vale a pena fazer as contas na ponta do lápis para se certificar de o regime de impostos mais vantajoso. Afinal, tudo vai depender do tipo de oferta (produto ou serviço) e das projeções de faturamento que se estipula para o caso específico da empresa.

Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário!



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